Política de Privacidade gybet – Proteção dos Seus Dados Pessoais

1 Identificação do Controlador

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma gybet é a pessoa jurídica gestora do domínio https://gybet.cam, doravante denominada simplesmente gybet. Para todas as finalidades da LGPD, a gybet atua como controladora dos dados pessoais dos seus usuários, determinando as finalidades e os meios de tratamento.

O contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser realizado pelo endereço de e-mail [email protected], identificando o assunto como "Privacidade — LGPD". Todas as solicitações relativas a dados pessoais serão respondidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto no art. 18 da LGPD.

2 Dados Coletados

A gybet coleta dados pessoais em diferentes momentos da relação com o Titular. Abaixo estão descritas as categorias de dados e os contextos em que são coletados.

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular

• Dados cadastrais: nome completo, CPF, data de nascimento, gênero, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP;
• Documentos de identidade: RG, CNH ou passaporte (para fins de verificação KYC);
• Dados bancários: chave Pix, número de conta, agência e banco titularizados pelo Jogador;
• Selfie com documento: imagem fotográfica do titular segurando documento oficial, quando solicitado para verificação de identidade.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, fluxo de navegação dentro da plataforma;
• Dados de localização aproximada: inferida a partir do endereço IP, para fins de conformidade geográfica;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 7 desta Política.

2.3 Dados de transações e jogo

• Histórico de depósitos, saques e transferências realizados na plataforma;
• Histórico de apostas esportivas e partidas de cassino;
• Saldos de conta, bônus ativos e registros de cashback;
• Registros de comunicações com o suporte ao cliente.

2.4 Tabela resumida de categorias de dados

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela gybet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, registro de apostas e participação em jogos;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade e da maioridade do Jogador, prevenção de fraudes e cumprimento de exigências regulatórias da SPA;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): análise de transações em conformidade com a Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Suporte ao cliente: atendimento a solicitações, reclamações, dúvidas e comunicações do usuário;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de acesso não autorizado, fraudes, múltiplas contas e uso de bots;
• Melhoria da experiência: análise de padrões de uso para aprimorar funcionalidades, interface e desempenho da plataforma;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, ofertas e novidades da gybet — apenas com o consentimento expresso do Titular, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar possíveis situações de jogo problemático e oferecer suporte adequado.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Nos termos da LGPD (art. 7º e art. 11), todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal específica. A gybet trata os dados dos seus usuários com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo Titular ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para atender exigências da Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (PLD), LGPD e regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleça sobre os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejudicar os demais tratamentos.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A gybet não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais dos seus usuários a terceiros para fins comerciais ou publicitários. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas hipóteses abaixo, sempre na medida mínima necessária:

• Provedores de serviços tecnológicos: empresas que prestam serviços de hospedagem em nuvem, processamento de pagamentos, análise de dados e suporte técnico — todos contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança equivalentes às da gybet e a não utilizar os dados para fins próprios;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs que viabilizam transações via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos disponíveis — o compartilhamento limita-se às informações estritamente necessárias para a liquidação da transação;
• Provedores de jogos: studios e plataformas de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e similares) recebem apenas o identificador técnico anônimo do Jogador, sem dados pessoais identificáveis;
• Autoridades públicas: dados podem ser compartilhados com o Poder Judiciário, Ministério Público, SPA, COAF, Receita Federal e demais órgãos competentes, quando exigido por ordem judicial, administrativa ou legal;
• Auditores e consultores: profissionais sujeitos a obrigação de sigilo, contratados para fins de auditoria de conformidade ou assessoria jurídica;
• Reestruturação societária: em caso de fusão, aquisição ou cisão da empresa gestora da gybet, os dados poderão ser transferidos ao novo controlador, que ficará vinculado às disposições desta Política.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela gybet, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Nos casos em que isso ocorre, a gybet adota as seguintes salvaguardas, em conformidade com o art. 33 da LGPD:

• Transferência apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Quando o país de destino não possuir proteção adequada reconhecida pela ANPD, a gybet adota cláusulas contratuais padrão que garantem nível equivalente de proteção;
• Os dados transferidos internacionalmente são limitados ao mínimo necessário para a finalidade técnica específica e protegidos por criptografia durante a transmissão.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma gybet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho da plataforma. A seguir, descrevemos as categorias de cookies utilizadas:

7.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento básico da plataforma — como manutenção da sessão de login, segurança da conta e preferências de idioma. Não podem ser desativados, pois comprometem a funcionalidade central do site.

7.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizados para coletar informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo na sessão, erros encontrados). Os dados são agregados e anonimizados. São ativados com base no consentimento do Titular.

7.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma memorize preferências do usuário, como esportes favoritos, jogos recentes e configurações de interface. São ativados com base no consentimento do Titular.

7.4 Cookies de Marketing

Utilizados para apresentar conteúdo relevante com base no comportamento de navegação. A gybet não utiliza cookies de marketing de terceiros para fins de retargeting publicitário externo sem o consentimento explícito do Titular. O Titular pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador.

8 Segurança dos Dados Pessoais

A gybet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. Entre as principais medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da gybet;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico — a gybet nunca armazena senhas em texto simples;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários e obrigatória para operações financeiras acima de determinado valor;
• Controle de acesso por perfil — funcionários da gybet só têm acesso aos dados estritamente necessários para o desempenho de suas funções;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeito e atividades anômalas na plataforma;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicas realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos definidos para notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados, nos prazos exigidos pela LGPD.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a gybet notificará a ANPD e os usuários afetados no prazo estabelecido pelo art. 48 da LGPD.

9 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados cadastrais e de KYC: mantidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Lei 9.613/1998 (PLD) e regulamentações da SPA;
• Registros de transações financeiras: mantidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigência do COAF e da Receita Federal;
• Registros de apostas e sessões de jogo: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento da conta;
• Dados de comunicações com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de cookies de análise: retidos por no máximo 13 meses, conforme recomendação da ANPD.

Findo o prazo de retenção aplicável e inexistindo obrigação legal que justifique a manutenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo que não seja possível a reidentificação do Titular.

10 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela gybet:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie solicitação por escrito para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [Tipo de Solicitação]". A gybet responderá no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 15 dias, com comunicação prévia ao Titular.

11 Dados de Menores de Idade

A plataforma gybet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade completos ou mais. A gybet não coleta, armazena ou trata intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a gybet tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão excluídos imediatamente, a conta será encerrada e os depósitos realizados serão devolvidos ao método de pagamento de origem, conforme procedimento previsto nos Termos e Condições.

Pais ou responsáveis legais que tenham razões para acreditar que um menor utilizou a plataforma gybet devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] com o assunto "Proteção de Menor — Conta Indevida".

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A gybet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou novas funcionalidades da plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência por e-mail ou mediante aviso em destaque na plataforma. A versão atualizada será publicada nesta página com a respectiva data de vigência.

O uso continuado da plataforma gybet após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A gybet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a gybet, os Titulares de dados e a ANPD.

Para exercer seus direitos como Titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política, registrar uma reclamação ou solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato com nosso DPO:

• Canal de contato: E-mail [email protected]
• Assunto do e-mail: "Privacidade — LGPD" ou "DPO — [Tipo de Solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)