Termos e Condições gybet – Regras de Uso da Plataforma

1 Aceitação dos Termos

Bem-vindo à gybet ("Plataforma", "nós", "nosso"). Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade disponibilizada em https://gybet.cam, o usuário ("você", "Jogador") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como todas as políticas complementares publicadas neste site, incluindo a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o acesso e a utilização da plataforma gybet devem ser imediatamente interrompidos. O uso continuado da plataforma após a publicação de eventuais atualizações constitui aceitação automática das novas condições.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para cadastrar-se e utilizar a plataforma gybet, o usuário deve:

• Ter 18 anos de idade completos ou mais no momento do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou posuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido;
• Ter capacidade civil plena, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em nenhuma lista de autoexclusão ativa em plataformas de apostas;
• Não ser funcionário, sócio, diretor ou familiar próximo de colaboradores da gybet.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro na plataforma gybet é gratuito e requer o fornecimento de informações verídicas, precisas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido e número de telefone celular. O Jogador é inteiramente responsável pela veracidade das informações fornecidas.

Cada pessoa física pode manter apenas uma (1) conta ativa na gybet. A criação de múltiplas contas com o mesmo CPF, endereço IP ou dados bancários associados caracteriza violação destes Termos e pode resultar em suspensão permanente e retenção de saldos.

2.3 Segurança das Credenciais

O Jogador é responsável pela guarda sigilosa de sua senha de acesso. A gybet recomenda o uso de senhas fortes (combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais) e ativação da autenticação em dois fatores (2FA). Qualquer acesso não autorizado à conta deve ser imediatamente comunicado ao suporte da gybet pelo e-mail [email protected].

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as exigências da legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentações da SPA) e com as boas práticas do setor de iGaming, a gybet adota um processo rigoroso de verificação de identidade conhecido como KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente).

3.1 Documentos Exigidos

• Documento oficial com foto: RG, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), que pode estar incluído no RG ou na CNH;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias (conta de energia, água, telefone, extrato bancário ou fatura de cartão de crédito);
• Selfie segurando o documento de identidade (podendo ser solicitada a qualquer momento).

3.2 Prazo e Obrigatoriedade

A verificação KYC é obrigatória para a realização de saques acima de R$ 500,00 ou sempre que a equipe de conformidade da gybet julgar necessário para fins de segurança. O prazo de análise é de até 5 (cinco) dias úteis após o envio completo da documentação. Saques podem ficar suspensos durante o processo de verificação.

4 Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

A gybet aceita os seguintes métodos de pagamento para jogadores brasileiros:

• Pix — depósito e saque instantâneos, disponíveis 24/7;
• Mercado Pago — carteira digital;
• PicPay — carteira digital;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis;
• TED / DOC — transferência bancária em horário comercial;
• Contas digitais: Nubank, Inter, C6 Bank e outros bancos parceiros.

4.2 Depósitos

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00. Depósitos via Pix são creditados instantaneamente. Depósitos via boleto bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação. A gybet não aceita depósitos realizados em nome de terceiros — o método de pagamento utilizado deve estar em nome do titular da conta cadastrada.

4.3 Saques

O valor mínimo de saque é de R$ 30,00. Os saques via Pix são processados em até 5 minutos, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana. Saques via TED bancário são processados em 1 a 2 horas em dias úteis, no horário comercial (Horário de Brasília). O jogador só pode sacar para uma conta bancária em seu próprio nome e CPF.

4.4 Limites de Saque

Os limites máximos de saque são os seguintes: R$ 20.000,00 por dia; R$ 50.000,00 por semana; R$ 150.000,00 por mês. Jogadores com status VIP Ouro, Platina, Diamante ou Diamante Negro podem ter limites ampliados mediante solicitação ao gerente de conta ou suporte.

5 Bônus e Promoções

A gybet oferece diversas promoções aos seus jogadores, incluindo bônus de boas-vindas, bônus depósito, cashback semanal e giros grátis (free spins). Todos os bônus estão sujeitos às seguintes condições gerais, salvo disposição específica em contrário na promoção correspondente.

• Cada bônus tem um requisito de apostas (rollover) que deve ser cumprido antes do saque. O rollover padrão é de 30x sobre o valor do bônus, salvo indicação diferente na promoção;
• O prazo para cumprir o rollover é de 30 dias a partir da ativação do bônus, salvo indicação contrária;
• Apostas em jogos de volatilidade muito alta podem contribuir com percentuais reduzidos para o rollover;
• Bônus são pesoais e intransferíveis, não podendo ser cedidos a outros jogadores;
• A gybet reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, jogo em grupo (syndicate play) ou violação destes Termos;
• Depósitos realizados via determinados métodos podem não ser elegíveis para bônus específicos — confira as condições de cada oferta;
• Um único bônus pode estar ativo por vez, salvo indicação contrária na promoção.

6 Regras de Apostas Esportivas

Esta seção aplica-se especificamente às apostas esportivas disponibilizadas na plataforma gybet, incluindo futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Seleção Brasileira, Premier League, La Liga, Champions League, entre outros), basquete, vôlei, MA, esports e demais modalidades disponíveis.

6.1 Validade das Apostas

• Uma aposta é considerada válida somente após ser confirmada pelo sistema exibida no histórico de apostas do Jogador;
• Apostas realizadas após o início do evento (em apostas pré-jogo) são automaticamente canceladas e o valor é estornado ao saldo do Jogador;
• Em caso de cancelamento, suspensão ou adiamento de um evento esportivo, as apostas serão tratadas conforme as regras específicas de cada modalidade, geralmente resultando em rembolso da aposta;
• Eros óbvios de cotação (odds claramente incorretas por falha técnica) serão cancelados e os valores rembolsados;
• A gybet reserva-se o direito de limitar o valor das apostas em determinados mercados ou eventos.

6.2 Apostas Ao Vivo (In-Play)

As apostas ao vivo são aceitas durante o evento, com odds atualizadas em tempo real. O recurso de cashout (fechamento antecipado da aposta) pode estar disponível em determinados mercados, permitindo ao Jogador encerrar a aposta antes do fim do evento mediante o valor calculado pelo sistema no momento da solicitação.

7 Cassino e Jogos Online

A plataforma gybet disponibiliza jogos de cassino online fornecidos por provedores certificados, incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e jogos de mesa. Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG —Random Number Generator) certificados por organismos independentes, garantindo imparcialidade e resultados não previsíveis.

• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é definido pelo provedor e pode variar. As informações de RTP estão disponíveis nas regras de cada jogo;
• A gybet não tem controle sobre os resultados individuais dos jogos — o RNG garante aleatoriedade real;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, aposta será rembolsada ao Jogador;
• Tentativas de manipulação de jogos, uso de software de automação (bots) ou qualquer prática que comprometa a integridade dos jogos resultarão em suspensão permanente da conta.

8 Uso Responsável da Plataforma

A gybet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Nos termos da Lei 14.790/2023 e das diretrizes da SPA, disponibilizamos as seguintes ferramentas de autocontrole:

• Limites de depósito: o Jogador pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente na área de configurações da conta;
• Pausa na conta: possibilidade de suspender temporariamente o acesso à plataforma por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão: o Jogador pode solicitar a exclusão definitiva da conta, com período mínimo de 6 meses, através do suporte;
• Limites de tempo de sessão: o sistema pode ser configurado para alertar o jogador após determinado período de jogo contínuo.

O acesso à plataforma gybet por pessoa em situação de autoexclusão ativa é uma violação grave destes Termos. A gybet adota verificações técnicas para impedir esse acesso, mas também conta com a colaboração do próprio Jogador para o uso responsável da plataforma.

Se você ou alguém próximo apresentar sinais de dependência em jogos de azar, recomendamos buscar apoio especializado. Visite nossa página de Jogo Responsável para recursos e orientações.

9 Encerramento e Suspensão de Conta

9.1 Encerramento pelo Jogador

O Jogador pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento, através do suporte ao cliente. Saldos remanescentes serão rembolsados após a conclusão do processo de verificação, desde que não haja pendências de bônus ou investigações em andamento.

9.2 Suspensão pela gybet

A gybet reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos no cadastro ou KYC;
• Criação de múltiplas contas com o mesmo CPF ou dados associados;
• Suspeita de lavagem de dinheiro, fraude ou qualquer atividade ilegal;
• Uso de software de automação (bots), VPN para burlar restrições geográficas ou qualquer feramenta proibida;
• Abuso de bônus ou participação em bonus hunting coordenado;
• Violação de qualquer disposição destes Termos.

10 Limitação de Responsabilidade

A plataforma gybet é disponibilizada "no estado em que se encontra". Embora nos esforcemos para garantir disponibilidade contínua, não podemos garantir que o serviço estará livre de interupções, eros ou falhas técnicas. A gybet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de falhas de internet, equipamentos ou software do Jogador;
• Perdas resultantes de apostas realizadas com base em informações incorretas fornecidas por terceiros;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por instituições financeiras, redes bancárias ou o Banco Central do Brasil;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, salvo nos casos em que a lei brasileira proíba tal exclusão.

11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma gybet — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, software, design e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da gybet ou de seus licenciadores, está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação, engenharia reversa ou qualquer utilização comercial de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e por escrito da gybet. O descumprimento desta cláusula sujeita o infrator às sanções civis e criminais previstas na legislação brasileira.

12 Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais dos usuários da plataforma gybet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). A gybet atua como controladora dos dados pessoais coletados no processo de cadastro, KYC, uso da plataforma e relacionamento com o suporte.

As finalidades do tratamento incluem: prestação dos serviços contratados, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro, e melhoria contínua da experiência do usuário. Os dados não são vendidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais.

Para exercer seus direitos como titular de dados (acesso, correção, exclusão, portabilidade, entre outros), entre em contato com noso DPO (Encarregado de Proteção de Dados) pelo e-mail [email protected]. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

13 Alterações nos Termos

A gybet reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site. Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência por e-mail ou notificação na plataforma.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Recomendamos que o Jogador consulte periodicamente esta página para se manter informado sobre eventuais atualizações.

14 Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei 14.790/2023 (regulamentação das apostas online no Brasil), pela LGPD (Lei 13.709/2018) e pelas regulamentações emitidas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda).

Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da interpretação ou aplicação destes Termos,fica eleito o foro da cidade de São Paulo — SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, encorajamos o Jogador a tentar resolver qualquer divergência diretamente com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected]. Nos comprometemos a analisar e responder toda reclamação formal no prazo de 10 (dez) dias úteis.